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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11111 Legítima Defesa Não
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