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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10616 Legítima Defesa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10616 Legítima Defesa Não
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