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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9742 Estupro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9742 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3465 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11251 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3465 Estupro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11251 Estupro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11251 Estupro Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
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