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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
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