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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4910 Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
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