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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6058 Indenização Trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6062 1/3 de férias Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6065 Hora Extra Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6068 Salário-Maternidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
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