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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4907 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
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