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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13218 Legitimidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13003 Legitimidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13003 Legitimidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13003 Legitimidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13218 Legitimidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13003 Legitimidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13003 Legitimidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
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