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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10493 Legal Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10493 Legal Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10493 Legal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10493 Legal Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10493 Legal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10493 Legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10493 Legal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10493 Legal Não Não
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