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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
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