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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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