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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
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