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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
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