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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▼
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal11555SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Tribunal Pleno47AÇÃO RESCISÓRIA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Câmaras Criminais280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Reunidas Cíveis156CUMPRIMENTO DE SENTENÇA3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público119MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Tribunal Pleno279INQUÉRITO POLICIAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Câmaras Criminais279INQUÉRITO POLICIAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Câmaras de Direito Público110HABEAS DATA CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Tribunal Pleno110HABEAS DATA CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Câmaras Criminais1269HABEAS CORPUS CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Criminais1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Tribunal Pleno216INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Presidência do Tribunal258CARTA DE ORDEM CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Turma Recursal258CARTA DE ORDEM CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Reunidas Criminais1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Reunidas Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Cíveis1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras de Direito Público1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras Criminais1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Tribunal Pleno1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Presidência do Tribunal1208AGRAVO INTERNO CÍVEL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoSim
Câmaras de Direito Público172EMBARGOS À EXECUÇÃO3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNãoNão
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