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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Sim
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