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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13005 Legitimidade Ativa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
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