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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13219 Legitimidade Ativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13219 Legitimidade Ativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
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