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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
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