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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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