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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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