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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
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