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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
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