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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10736 Legitimidade para a Causa Não
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