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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Não
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