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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
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