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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10736 Legitimidade para a Causa Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10736 Legitimidade para a Causa Não
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