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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9629 Estrangeira Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9629 Estrangeira Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9629 Estrangeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9629 Estrangeira Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9629 Estrangeira Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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