Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Sim
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10736	Legitimidade para a Causa	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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