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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não
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