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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
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