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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
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