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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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