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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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