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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
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