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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10436 Lei de Imprensa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10436 Lei de Imprensa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
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