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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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