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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9598 Transação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10408 Filiação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
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