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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
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