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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
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