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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
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