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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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