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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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