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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
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