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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
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