Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Sim
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Sim
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Sim
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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