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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
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