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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13003 Legitimidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13003 Legitimidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13003 Legitimidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13003 Legitimidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13003 Legitimidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
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