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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
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