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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
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