Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9972 | Adoção Internacional | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9789 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9788 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9787 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10815 | Desordem eleitoral | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9786 | Epidemia (art. 267) | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9778 | Desabamento ou desmoronamento (art. 256) | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3408 | Violação de correspondência | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11442 | Perturbação ou Impedimento de Alistamento | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9785 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11351 | Violência arbitrária | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9783 | Arremesso de projétil | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Não | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9782 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não | Sim |
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