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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
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