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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10736 Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
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