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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10436 Lei de Imprensa Não
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