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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
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