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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 188926-188950 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
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