Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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|---|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9691 | Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) | Não | Não |
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