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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11238 Lesão leve Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
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