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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11238 Lesão leve Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11238 Lesão leve Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
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