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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11238 Lesão leve Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
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