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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
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